Processo físico

MSV/01734/2002

Veto total ao PL/0429/01, de procedência do Deputado Julio Garcia, que proíbe a utilização da média de quantitativos de fornecimentos de bens e serviços na emissão de fatura.

Entrada 06/08/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 67ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 13 votos Não, e 1 - Providencie-se

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    12/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.382/2002 - Promulgada

    16/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.014

    16/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.973

    20/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    02/09/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL/0429.2/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR

    04/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/12/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA

    06/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    11/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ideli Salvatti

    17/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    15/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan

    16/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • 52ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 53ª Sessão Ordinária

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n° 1734

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente