Processo físico

MSV/01719/2010

Veto total ao PL./144/08, de procedência do Deputado Darci de Matos, que torna obrigatória a implantação, pelas empresas de coleta de lixo do Estado de Santa Catarina, de sistema de segurança para os garis que transitam na parte posterior dos caminhões de lixo.

Entrada 01/09/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.206, de 08/09/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    01/09/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    04/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Extraordinária

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 98ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0521, de 11/11/10

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/11/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0144.5/2008

  • Lido no Expediente

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Autuado

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.898, de 30/5/08

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    04/06/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    04/06/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    04/06/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/07/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    15/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    15/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    15/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    15/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    15/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    15/07/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    18/11/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    18/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

    18/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    19/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    19/11/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    19/11/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    19/11/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    20/11/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    06/02/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/02/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Genésio Goulart

    03/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

    03/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Recebido

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    21/05/2009

    Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    21/05/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Genésio Goulart

    21/05/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/05/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Diligência

    27/05/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Respondida a Diligência

    18/06/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando a manifestação do requerente Genésio Goulart

    18/06/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

    18/06/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Recebido

    18/06/2009

    Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    04/08/2009

    Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    04/08/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    04/08/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    26/08/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    26/08/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    26/08/2009

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    22/09/2009

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    22/09/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    22/09/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

    23/09/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    23/09/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    23/09/2009

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    08/12/2009

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/12/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Kennedy Nunes

    08/12/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/03/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Diligência

    16/03/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Respondida a Diligência

    29/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando a manifestação do requerente Kennedy Nunes

    29/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    29/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    29/04/2010

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    25/05/2010

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    25/05/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    31/05/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes

    01/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    01/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    01/06/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    13/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10

    30/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1719/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente