Processo físico

MSV/01717/2010

Veto total ao PL./411/09, de procedência do Deputado Círio Vandresen, que altera o art. 1º da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 01/09/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.205, de 02/09/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    01/09/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    19/10/2010

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2010

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 36ª Sessão Extraordinária por 15 votos Sim, 11 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0552/10, de 01/12/10

    01/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0411.5/2009

  • Lido no Expediente

    07/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.095, de 08/10/09

    08/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    09/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    03/12/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    17/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

    17/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    17/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    23/02/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    03/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    03/03/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    03/03/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    03/03/2010

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    03/03/2010

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    25/03/2010

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    05/04/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    05/04/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    13/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10

    30/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1717/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente