Processo físico

MSV/01693/2002

Veto total ao PL/313/01, de procedência do Deputado João Rosa, que dispõe sobre modalidade de produção e difusão de bens e valores culturais, como forma de garantir a preservação das tradições e costumes das etnias formadoras da sociedade catarinense e adota outras providências.

Entrada 18/06/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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