Veto total ao PL./045/10, de procedência do Deputado Antônio Aguiar, que revoga o §3º do art.1º da Lei nº 15.080, de 2010, que redefine os critérios de concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica, dispõe sobre a indenização pela aplicação de procedimentos especiais nos serviços médicos complementares de média e alta complexidade.