Processo físico

MSV/01662/2010

Veto total ao PL./0277/08, de procedência do Deputado Gelson Merisio, que veda o ingresso, no Estado de Santa Catarina, de resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos que apresentem riscos fitossanitários, tais como a disseminação de febre aftosa ou outras zoonoses.

Entrada 07/07/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.187, de 07/07/10

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    13/07/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

    15/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 72ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.406/10

    23/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.251, de 03/08/2010 - Promulgada

    04/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.197, de 03/08/10

    04/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.903, de 04/08/10

    06/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/08/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/08/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/08/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0277.6/2008

  • Lido no Expediente

    07/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    14/10/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    09/12/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    26/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    27/05/2009

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    27/05/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    27/05/2009

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    14/07/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde

  • Recebido

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2009

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    14/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    15/07/2009

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

    15/07/2009

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    15/07/2009

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    15/07/2009

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    26/10/2009

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Turismo

  • Recebido

    28/10/2009

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    28/10/2009

    Comissão de Turismo

  • Aguardando Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    28/10/2009

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    15/12/2009

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 118ª Sessão Ordinária

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    18/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    18/03/2010

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

    18/03/2010

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    18/03/2010

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    18/03/2010

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    25/03/2010

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Turismo

  • Recebido

    20/04/2010

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    20/04/2010

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/05/2010

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/05/2010

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2010

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    17/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    17/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    17/05/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10

    16/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1662/10

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente