Processo físico

MSV/01635/2002

Veto parcial ao PL/110/02, de procedência Governamental, que autoriza o Poder Executivo a repor as perdas salariais dos Servidores Públicos Civis e Militares Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e adota outras providências.

Entrada 07/05/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    08/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • 52ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Rejeitado na 53ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Reencaminhado Autógrafo

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Promulgada parte(s) da Lei n. 12.201

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário da Assembléia n° 5.001

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.936

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    15/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/07/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/07/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0110.6/2002

  • Leitura no Expediente

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    01/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação

    02/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

    02/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    03/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    03/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jaime Mantelli

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ideli Salvatti

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Aguardando Reunião da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ideli Salvatti

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    09/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.201

    25/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.896

    30/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1635

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa