Processo físico

MSV/01634/2002

Veto total ao PL/476/01, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a obrigação das auto-escolas ou centro de formação de condutores em adaptarem veículos para deficientes e adota outras providências.

Entrada 07/05/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    08/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • 52ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Rejeitado o veto na 53ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Reencaminhado Autógrafo

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.280 - Promulgada

    17/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário da Assembléia n° 4.999

    17/06/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.929

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    02/09/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL/0476.2/2001

  • Parecer FAVORÁVEL

    30/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE

    30/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    30/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten

    31/10/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do relator

    20/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho

    29/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO IVAN RANZOLIN

    30/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/10/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/11/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. JAIME MANTELLI

    06/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

    02/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    09/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n° 1634

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa