Processo físico

MSV/01622/2002

Veto total ao PL/520/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que institui o certificado estadual Empresa Amiga da Criança em Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 24/04/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    24/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    26/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    26/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    29/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer CONTRÁRIO

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • 52ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Rejeitado o veto na 53ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 9 votos Não, e - Providencie-se

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Reencaminhado Autógrafo

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.279 - Promulgada

    17/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário da Assembléia n°4.999

    17/06/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.929

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    02/09/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL/0520.2/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI

    21/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    06/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    27/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    29/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

    29/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho

    06/03/2002

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

  • Distribuido ao Relator Dep. IDELI SALVATTI

    06/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    13/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    13/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 13ª Sessão Ordinária

    20/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n° 1622

    26/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa