Processo físico

MSV/01587/2006

Veto total ao PL./0023/06, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que altera os dispositivos da Lei nº 12.279, de 2002, que Institui o certificado Empresa Amiga da Criança em Santa Catarina.

Entrada 18/10/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    18/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.644, de 17/10/06

    18/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    23/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    23/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    23/10/2006

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2006

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré CONTRÁRIO

    21/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    21/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    21/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 95ª Sessão Ordinária

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 96ª Sessão Ordinária

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

    30/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Teve sua dicussão encerrada e deixou de ser votado por falta de Quorum

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado por falta de quorum

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 20 votos Não - Providencie-se

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto, através do Of/500/06

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0023.8/2006

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550 de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/04/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    26/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/04/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

    27/04/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilson Nelson Machado

    27/04/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nilson Nelson Machado

  • Recebido

    15/05/2006

    Gabinete Dep. Nilson Nelson Machado

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    15/05/2006

    Gabinete Dep. Nilson Nelson Machado Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    15/05/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Nilson Nelson Machado FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/08/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 76ª Sessão Ordinária

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.636, de 19/09/06

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.422/06

    18/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.1587

    17/10/2006

    Coordenadoria de Expediente