Processo físico

MSV/01575/2006

Veto parcial ao PL/0245/06, de procedência Governamental, que altera Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências.

Entrada 03/10/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    04/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    04/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    10/10/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/10/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/10/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    01/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    01/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 88ª Sessão Ordinária

    07/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    09/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 93ª Sessão Ordinária

    21/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 94ª Sessão Ordinária

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 95ª Sessão Ordinária

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 96ª Sessão Ordinária

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

    30/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Teve sua dicussão encerrada e deixou de ser votado por falta de Quorum

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado por falta de quorum

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 19 votos Não - Providencie-se

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto, através do Of/500/06

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0245.9/2006

  • Lido no Expediente

    27/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.613, de 27/06/06

    27/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    25/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 399/06

    15/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.841/06

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.961, de 05/09/06

    18/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n.1575/06

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente