Processo físico
Veto total ao PL/120/01, de procedência do Deputado Herneus de Nadal , que dispõe sobre a pesca, estabelecendo medidas de proteção e reprodução ictiológica e adota outras providências.
| Entrada | 19/02/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.