Processo físico
Veto Parcial ao PL/0437/01, de procedência Governamental, que modifica e acrescenta disposições na Lei n.11.860, de 2001, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002.
| Entrada | 19/02/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
19/02/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Rejeitado na 1ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Reencaminhado Autógrafo
20/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Promulgada parte(s) da Lei n. 12.123
25/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário da Assembléia n° 4.957
26/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário Oficial n° 16.853
26/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Documentação
11/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Recebido
11/03/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
11/03/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO ANTONIO AGUIAR
15/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO(A) DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
24/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 21/11/2001
21/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
21/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 90A. SESSAO ORDINARIA - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
21/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
22/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 91A. SESSAO ORDINARIA - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
22/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO 93A. SESSAO ORDINARIA
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 95A. SESSAO ORDINARIA
04/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
05/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO C/ AS EMENDAS N. 1, 2 E 4 - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 12.123
10/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário Oficial n°16.825
15/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Veto Parcial através da Mensagem n° 1509
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa