Processo físico
Veto Parcial ao PLC/0025.5/2011, de autoria do Deputado Darci de Matos, que altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
04/11/2014 às 14:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
05/11/2014 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
11/11/2014 às 14:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/11/2014 às 14:00
105ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
18/11/2014 às 14:00