Processo físico

MSV/01383/2014

Veto parcial ao PL/0510/2013, de autoria do Deputado Jailson Lima, que altera a Lei n° 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental, e parte promulgada pela Assembleia Legislativa da referida Lei.

Entrada 05/02/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 99ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    04/11/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 100ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    05/11/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 102ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    11/11/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 103ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    12/11/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 105ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    18/11/2014 às 14:00

    Ordem do Dia