Processo físico
Veto total ao PL/0011/2013, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria e liberação por parte do Corpo de Bombeiros dos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
11/03/2014 às 14:00
16ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
12/03/2014 às 14:00
18ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
18/03/2014 às 14:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
04/11/2014 às 14:00