Processo físico

MSV/01370/2014

Veto total ao PL/0216/2012, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que institui o Programa de Auxílio Especial para o afastamento temporário de doadores de órgãos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 05/02/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.651, de 13/02/14

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    10/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0216.4/2012

  • Lido no Expediente

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.428, de 19/06/12

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Plínio de Castro

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Plínio de Castro

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Plínio de Castro

  • Recebido

    20/06/2012

    Gabinete Dep. Plínio de Castro

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/07/2012

    Gabinete Dep. Plínio de Castro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Plínio de Castro FAVORÁVEL

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    17/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    30/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    30/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    30/10/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/11/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    21/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    21/11/2012

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

    28/11/2012

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    19/12/2012

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    19/12/2012

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    19/12/2012

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Saúde

  • Recebido

    19/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    04/12/2013

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    18/12/2013

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    18/12/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    18/12/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

  • Recebido

    18/12/2013

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2013

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar

    18/12/2013

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2013

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2013

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    18/12/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 120ª Sessão Ordinária

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 655, de 20/12/13

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1370, de 21/01/14

    24/01/2014

    Coordenadoria de Expediente