Processo físico

MSV/01342/2014

Veto parcial ao PL/0504/2013, de autoria Governamental, que institui o Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa (PRO-EFICIÊNCIA) na Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

Entrada 05/02/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 15ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    11/03/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 20ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    19/03/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 99ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    04/11/2014 às 14:00

    Ordem do Dia