Processo físico

MSV/01342/2014

Veto parcial ao PL/0504/2013, de autoria Governamental, que institui o Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa (PRO-EFICIÊNCIA) na Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

Entrada 05/02/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.650, de 12/02/14

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    10/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    18/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    19/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0504.9/2013

  • Lido no Expediente

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.621, de 14/11/13

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    13/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Aldo Schneider

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ismael dos Santos

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Serafim Venzon

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    28/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    28/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    04/12/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/12/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.623/13

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.639, de 17/12/13

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.303, de 20/12/13

    08/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13

    08/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Em reunião simultânea das Comissões de Finanças e Tributação,Trabalho e Segurança Pública seus respectivos Presidentes avocaram a matéria e convalidaram o Parecer da Com. de Finanças às fls 41

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1342, de 20/12/13

    23/01/2014

    Coordenadoria de Expediente