Processo físico

MSV/01336/2018

Veto total ao PL/0055/16, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas.

Entrada 12/09/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.333, de 12/09/2018

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/09/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/09/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    10/10/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    10/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    10/10/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini ADMISSIBILIDADE

    30/10/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 116ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 520/18, de 11/12/18

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.617, de 14/12/18

    14/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.370, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.917, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0055.5/2016

  • Lido no Expediente

    10/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.965, de 10/03/2016

    10/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fábio Francisco Flôr

    11/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr

    11/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    14/03/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Fábio Francisco Flôr FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/06/2016

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    15/06/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

    15/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

    15/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Recebido

    15/06/2016

    Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/08/2016

    Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    26/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva

    26/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    08/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    09/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    09/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    20/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

    20/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    21/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    21/03/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/08/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    23/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    23/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    23/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    13/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    13/09/2017

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    14/09/2017

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    14/09/2017

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    14/09/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    28/11/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

  • Recebido

    29/11/2017

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon e outro(s) FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2017

    Comissão de Saúde

  • Vistas ao Dep. José Milton Scheffer

    12/12/2017

    Comissão de Saúde

  • Vistas ao Dep. Fernando Coruja

    12/12/2017

    Comissão de Saúde

  • Chamado da Coordenadoria das Comissões por Erro por de Tramitação - Art. 143 de R.I.

    13/12/2017

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do OF n° 528/17, de 18/12/2017

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da Comissão de Finanças e Tributação em Plenário através do RQS/0021.6/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    23/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 51ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    23/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    24/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 53ª Sessão Ordinária

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação na 54ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    04/06/2018

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    06/06/2018

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/06/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    11/06/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

  • Recebido

    11/06/2018

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/06/2017

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/06/2018

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/07/2018

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/07/2018

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/07/2018

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

    09/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Anexada ao Processo a Emenda

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 86ª Sessão Ordinária

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.327, de 27/08/18

    15/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 422/18, de 16/08/18

    16/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1336/18

    06/09/2018

    Coordenadoria de Expediente