Processo físico

MSV/01221/2018

Veto parcial ao PLC/0031/17, de autoria da Defensoria Pública, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 07/02/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.234, de 16/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    05/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 172/18, de 17/4/18

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada partes da Lei Complementar n° 717, de 22/01/2018, em 20/04/2018

    23/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.755, de 24/04/2018

    27/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.266, de 24/04/2018

    27/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0031.3/2017

  • Lido no Expediente

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.171, de 20/09/2017

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    21/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    21/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    21/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    25/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Foi apensado a este projeto o RQS/1135.8/2017

    14/12/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    19/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    19/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 121ª Sessão Ordinária, por 33 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.222, de 16/01/18

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17

    27/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1221/18, de 22/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 717, de 22/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.695, de 23/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente