Processo físico
Veto parcial ao PLC/0024/17, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.234, de 16/02/2018
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
21/02/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/02/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
28/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
27/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 22ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°147/18 em 5/04/18
06/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei Complementar n° 716, de 22/01/18
10/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.260, de 12/04/18
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.747, de 12/04/18
16/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/04/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2018
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.164, de 30/08/2017
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
06/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
06/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
11/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) - apresentou Voto Complementar em 22/11/2017
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Valdir Cobalchini
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
24/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
24/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
24/11/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
29/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária, por 32 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Luciane Carminatti
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
20/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.222, de 16/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0813/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 716, de 22/01/18
22/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.695, de 23/01/18
22/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 1220/18, de 22/01/18
22/01/2018
Coordenadoria de Expediente