Processo físico

MSV/01217/2018

Veto total ao PL/0182/17, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina, as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos tradicionalistas e adota outras providências.

Entrada 07/02/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça