Processo físico

MSV/01200/2018

Veto total ao PL/0210/15, de autoria do Deputado Patrício Destro, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/02/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    20/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 18ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 35 votos Não, e 0 - Providencie-se

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 0114/18 de 28/03/2018

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.501, de 2/04/2018

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.255, de 4/04/2018

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.741, de 4/04/2018

    06/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0210.9/2015

  • Lido no Expediente

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.836, de 10/06/15

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    10/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    10/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    11/06/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    11/08/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA Substitutiva Global

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    28/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

    28/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    28/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    28/09/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/09/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    03/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

    03/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    19/07/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    15/12/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Cleiton Salvaro

    13/03/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

    17/03/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Recebido

    20/03/2017

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    11/05/2017

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    12/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    12/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    24/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    24/05/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    25/05/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    25/05/2017

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    25/05/2017

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    14/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    14/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    15/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    08/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    08/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17

    15/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1200, de 15/01/18

    17/01/2018

    Coordenadoria de Expediente