Processo físico
Veto parcial ao PL/053/21, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Dispõe sobre o regime de prestação do Serviço Público de Loterias Estaduais".
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
08/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
02/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.801, de 02/03/21
02/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
08/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
08/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
09/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
27/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa
21/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
21/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
22/06/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Respondida a Diligência em atraso
08/07/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
12/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
16/07/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
16/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
19/07/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
11/08/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/08/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
12/08/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
12/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
12/08/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
30/11/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/11/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
01/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
08/12/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
08/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. João Amin
Recebido
08/12/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
13/12/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
13/12/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22
06/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.344, de 21/01/2022
24/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 1076, de 21/01/2022
24/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.694, de 24/01/2022
25/01/2022
Coordenadoria de Expediente