Processo físico
Veto parcial ao PL/151/19, de autoria do Deputado Fernando Krelling, que "Institui o Programa Trânsito nas Escolas da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça