Processo físico
Veto parcial ao PL/270/21, de autoria do Governador do Estado, que "Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências". Acompanha este processo o PL/0270.0/2021
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
03/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
12/04/2022
Pedido de Vista
13/04/2022
Folha Votação
11/05/2022
Termo de Remessa
11/05/2022