Processo físico

MSV/00976/2021

Veto parcial ao PLC/027/21, de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e estabelece outras providências".

Entrada 15/12/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.999, de 20/12/21

    16/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal pela MANUTENÇÃO do veto

    04/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 7 votos Não, e 0 - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0027.7/2021

  • Lido no Expediente

    01/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.988, de 03/12/21

    01/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 125ª Sessão Ordinária

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0694, de 09/12/21

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 777, de 14/12/21

    16/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.668, de 15/12/21

    16/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 976, de 14/12/21

    16/12/2021

    Coordenadoria de Expediente