Processo físico

MSV/00916/2021

Veto parcial ao PL/496/19, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre as associações de Municípios no Estado de Santa Catarina previstas no art. 114, § 3º da Constituição Estadual".

Entrada 23/11/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.982, de 25/11/21

    24/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    26/11/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    26/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    29/11/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto

    25/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0453/2022, de 30/11/22

    05/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0496.4/2019

  • Lido no Expediente

    10/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.562, de 13/12/2019

    10/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    04/02/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    12/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes

    29/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    29/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    29/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    12/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin

    05/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência Externa

    08/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência Interna

    08/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida diligência INTERNA

    24/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    24/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência EXTERNA em atraso

    03/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    19/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    19/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    20/05/2021

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/05/2021

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    17/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    17/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    17/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/07/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

    22/07/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    22/07/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    23/07/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

    17/08/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/08/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais

  • Recebido

    18/08/2021

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    31/08/2021

    Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    01/09/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

    06/10/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais

    06/10/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Assuntos Municipais

  • Recebido

    06/10/2021

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/10/2021

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/10/2021

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

    07/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.964, de 27/10/21

    14/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 568, de 20/10/2021

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o Despacho Saneador

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Governador do Estado cópia do Despacho Saneador, através do OF/602/21, de 27/10/2021

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.254, de 11/11/2021

    12/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.645, de 12/11/2021

    12/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 916/2021

    12/11/2021

    Coordenadoria de Expediente