Processo físico
Veto total ao PL./270/19, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 10/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/08/2021
Parecer
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021