Processo físico
Veto total ao PL/133/04, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congênita, nos recém-nascidos.
| Entrada | 16/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.