Processo físico
Veto total ao PL/462/04, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que estabelece conceitos para o desporto catarinense e atribuições do Poder Público no âmbito desportivo do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.