Processo físico

MSV/00770/2005

Veto parcial ao PL/496/03, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que dispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais privados e da rede pública do Estado, da Cartilha dos Direitos do Paciente.

Entrada 16/02/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 16ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    30/03/2005 às 14:00

  • 18ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    05/04/2005 às 14:00

  • 19ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    06/04/2005 às 14:00