Processo físico

MSV/00717/2008

Veto Parcial ao PLC/0001/08, de procedência Governamental, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 02/09/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/09/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

    16/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 80ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 16 votos Não, e 0 - Providencie-se

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0586/2008

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/11/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/11/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/11/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0001.8/2008

  • Lido no Expediente

    07/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.844, de 07/02/08

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    14/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    14/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/03/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    04/03/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/05/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    20/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    21/05/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/05/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    28/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    28/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    28/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    28/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    28/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    28/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    28/05/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    10/06/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/06/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    10/06/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/07/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    01/07/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    01/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    01/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

    01/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    01/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    01/07/2008

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    22/07/2008

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    22/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    22/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    22/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/07/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 1 votos Não, e 0 Abstenção

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 67ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenção - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.517/08

    07/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n.422, de 25/08/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.431, de 25/08/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 717/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.932, de 29/08/07

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente