Processo físico

MSV/00712/2004

Veto total ao PL/396/04, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que altera o art. 5º da Lei n. 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.

Entrada 16/02/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 16ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    30/03/2005 às 14:00

  • 18ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    05/04/2005 às 14:00

  • 19ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    06/04/2005 às 14:00