Processo físico
Veto total ao PL/231/20, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que "Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
02/06/2021
Parecer
15/07/2021
Folha Votação
24/08/2021