Processo físico
Veto Total ao PL/265/19, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que "Acrescenta art. 9º-A à Lei nº 17.449, de 2018, que 'Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências'".
| Entrada | 05/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça