Processo físico

MSV/00667/2021

Veto Total ao PL/0273/20, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica".

Entrada 29/04/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    10/05/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    17/05/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária

    23/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 95ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 14 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício n° 0540/2021, de 28/09/2021

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0273.2/2020

  • Lido no Expediente

    19/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.688, de 21/8/2020

    20/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    21/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    21/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    24/08/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    23/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    29/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    22/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    29/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    29/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    29/10/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    04/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    04/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    23/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    23/02/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

    11/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 090/21, de 19/03/21

    19/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 667, de 13/04/2021

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente