Processo físico

MSV/00659/2012

Veto total ao PL./0253/11, de procedência do Deputado Aldo Schneider, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro de consumo global e por unidade autônoma de água nas edificações prediais horizontais e/ou verticais e adota outras providências.

Entrada 04/09/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    05/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    05/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    13/09/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 107ª Sessão Ordinária

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 109ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 110ª Sessão Ordinária

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    08/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 112ª Sessão Ordinária

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 113ª Sessão Ordinária

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 114ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    27/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 118ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0537/2012, de 28/11/12

    04/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/12/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/12/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/12/2012

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0253.9/2011

  • Lido no Expediente

    29/06/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/06/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.302, de 29/06/11

    30/06/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    04/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    04/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    04/07/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    29/08/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/09/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    20/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    06/10/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    25/10/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    25/10/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    25/10/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    31/10/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    01/11/2011

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    10/11/2011

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    10/11/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    25/04/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/04/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    25/04/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    25/04/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    22/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    22/05/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    22/05/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Romildo Titon

    30/05/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    30/05/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    30/05/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    19/06/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    19/06/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/06/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/07/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/07/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 80ª Sessão Ordinária

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.444, de 19/07/12

    17/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/392/12, de 25/07/12

    25/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0659/12

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente