Processo físico
Veto total ao PL/0371/13, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar em Santa Catarina.
| Entrada | 08/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça