Processo físico

MSV/00599/2016

Veto total ao PL./109/15, de autoria do Deputado Fernando Coruja, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos.

Entrada 23/11/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.072, de 25/11/2016

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    24/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    24/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/12/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    24/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 29ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se

    19/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 212/17, de 20/04/17

    20/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.110, de 24/04/2017

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. 224/17, de 26/04/17

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017

    27/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017

    28/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0109.2/2015

  • Lido no Expediente

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.812, de 15/04/15

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    16/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    16/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    28/04/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    25/08/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    03/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    03/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    03/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    03/11/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    08/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    08/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    08/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    08/03/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 113/16, de 19/04/2016

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/ 0416.0/2016

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 37ª Sessão Ordinária

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o PARECER na 38ª Sessão Ordinária por votos 02 Sim, votos 26 Não, e 0 Abstenções- Providencie-se

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    12/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    12/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    12/05/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/07/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antonio Aguiar

    15/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    15/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    18/07/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/07/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    27/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    27/07/2016

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ana Paula Lima

    27/07/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    27/07/2016

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    27/07/2016

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    01/08/2016

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

  • Recebido

    01/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dr. Vicente Caropreso

    02/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente

    02/08/2016

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    02/08/2016

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/08/2016

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL

    02/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2016

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/08/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.060, de 27/10/2016, republicado por incorreção no D. A. n° 7.063, de 04/11/2016

    27/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 648/16, de 1º/11/16

    01/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 599/16, de 21/11/2016.

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente