Processo físico
Veto Parcial ao PL/321/20, de autoria do Governador do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021". Acompanha este processo o PL./0321.4/2020 composto por 18 volumes
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
118ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
23/11/2022 às 14:00
120ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
29/11/2022 às 14:00