Processo físico
Veto total ao PL/0042/11, de procedência do Deputado Neodi Saretta, que dá nova redação ao § 9º do art. 3º da Lei nº 9.120, de 1993, que cria o Conselho Estadual de Saúde.
| Entrada | 08/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.410, de 08/05/12
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
09/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
09/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
16/05/2012
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2012
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/05/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 56ª Sessão Ordinária
23/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 59ª Sessão Ordinária
29/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 61ª Sessão Ordinária
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 63ª Sessão Ordinária
12/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 65ª Sessão Ordinária
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 68ª Sessão Ordinária
19/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 73ª Sessão Ordinária
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
30/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 107ª Sessão Ordinária
31/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
01/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 109ª Sessão Ordinária
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 110ª Sessão Ordinária
07/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
08/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 112ª Sessão Ordinária
13/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 113ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0524/2012, de 19/11/12
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/11/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/11/2012
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.252, de 24/02/11
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
24/02/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
02/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
02/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
02/05/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
04/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
04/10/2011
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
05/10/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
05/10/2011
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
05/10/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Saúde
23/11/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Saúde
Recebido
23/11/2011
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
23/11/2011
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2011
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/11/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2011
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
30/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/11/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
30/11/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
07/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
12/12/2011
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/02/2012
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
28/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
28/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
28/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
28/02/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/03/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/03/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
13/03/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/03/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/03/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/03/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
27/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
28/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se
03/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 182/12
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.398, de 03/04/12
29/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0573/12
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente