Processo físico

MSV/00566/2008

Veto total ao PL/022/07, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que cria a Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência - CIPAV, nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.

Entrada 12/02/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.847, de 12/02/2008

    13/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 15 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0318/08

    15/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/05/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/05/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0022.7/2007

  • Lido no Expediente

    21/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.687, de 21/02/07

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/03/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    22/05/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    08/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    08/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    08/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    09/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    21/11/2007

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    07/12/2007

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    07/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    07/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    12/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

    12/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/12/2007

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/12/2007

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    19/12/2007

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 108ª Sessão Ordinária

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08

    10/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 566/08

    12/02/2008

    Coordenadoria de Expediente