Processo físico

MSV/00564/2012

Veto total ao PL/0059/11, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos nos veículos de transportes coletivos com a frase que menciona, e adota outras providências.

Entrada 19/04/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    19/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.406, de 25/04/12

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    15/05/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 54ª Sessão Ordinária

    22/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 56ª Sessão Ordinária

    23/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 59ª Sessão Ordinária

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 61ª Sessão Ordinária

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 63ª Sessão Ordinária

    12/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 68ª Sessão Ordinária

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 73ª Sessão Ordinária

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 107ª Sessão Ordinária

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 109ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 110ª Sessão Ordinária

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    08/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 112ª Sessão Ordinária

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 113ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0524/2012, de 19/11/12

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/11/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/11/2012

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0059.9/2011

  • Lido no Expediente

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.256, de 03/03/11

    03/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    10/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    10/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    10/03/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    20/04/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    30/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    30/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    30/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    30/06/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/08/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    25/08/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/08/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    25/08/2011

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/09/2011

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/09/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    21/09/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/09/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    21/09/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/09/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/09/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/09/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    21/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    21/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    21/09/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    04/10/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    04/10/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    05/10/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    05/10/2011

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    05/10/2011

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    01/11/2011

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    01/11/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    08/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.392, de 20/03/12

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 145/12

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0564/12

    19/04/2012

    Coordenadoria de Expediente