Processo físico

MSV/00551/2020

Veto parcial ao PL/0180/20, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, que "Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina".

Entrada 29/10/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    29/10/2020

  • Parecer

    24/11/2020

  • Folha Votação

    24/11/2020