Processo físico
Veto total ao PL/377/07, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que altera o art. 1º da Lei nº 6.762, de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria (FNC) e do Hipotireoidismo Congênito (HC), alterado pela Lei nº 8.758, de 1992.
| Entrada | 07/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
08/04/2008 às 14:00
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
14/05/2008 às 14:00