Processo físico
Veto total ao PL/446/03, de procedência do Deputado João Paulo Kleinübing, que modifica o Prêmio do Mérito Universitário Catarinense, instituído pela Lei n. 9.480, de 1994, e adota outras providências.
| Entrada | 03/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.