Processo físico

MSV/00520/2020

Veto parcial ao PLC/030/19, de autoria do Governador do Estado, que "Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e estabelece outras providências".

Entrada 29/09/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    01/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    06/10/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    06/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    06/10/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela MANUTENÇÃO do veto

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    13/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 3 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0453/2022, de 30/11/22

    05/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0030.2/2019

  • Lido no Expediente

    06/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019

    06/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    08/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    08/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    11/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    12/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    28/11/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    28/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    28/11/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    16/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    16/12/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Maurício Eskudlark

    17/12/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    17/12/2019

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    03/02/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    06/02/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    06/02/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada De Luca

    06/02/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

    06/02/2020

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    10/02/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

    18/02/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    18/02/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    18/02/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    18/02/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    08/06/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/06/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/06/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)

    24/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    04/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    05/08/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    05/08/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    05/08/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 57ª Sessão Ordinária por 29 Votos Sim, 1 Voto Não e 0 Abstenções

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.695, de 1/9/2020

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 434/20, de 31/08/20

    01/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar nº 764, de 23/09/2020

    25/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.360, de 24/09/20

    25/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem nº 520, de 23/09/20

    25/09/2020

    Coordenadoria de Expediente