Processo físico

MSV/00486/2007

Veto total ao PL/485/07, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que acrescenta inciso V, ao art. 1º, da Lei nº 12.200, de 2002, que dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica alternativa.

Entrada 07/02/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 25ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    08/04/2008 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 36ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    14/05/2008 às 14:00

    Ordem do Dia